A lei que proíbe o consumo de Cannabis em residências por adultos é ❝inconstitucional e por consequência nula❞, afirmou o juiz Raymond Zondo ao ler a decisão do supremo tribunal do país, com sede em Joanesburgo.
❝Não será mais crime para um adulto consumir ou possuir Cannabis, a título privado para o seu consumo pessoal em casa❞.
A Corte ordenou ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.
A sentença foi recebida com aplausos pelos defensores da legalização. Do lado de fora do tribunal, várias pessoas fumaram um charro para celebrar a decisão.
Sim, a cannabis está liberalizada para uso privado na África do Sul, incluindo Joanesburgo, tornando o país o primeiro do continente africano a adotar essa medida. O Cannabis for Private Purposes Act (Lei da Cannabis para Fins Privados), assinado em 2024, permite o cultivo, posse e consumo de cannabis por adultos em espaços privados.
Aqui estão os detalhes actuais para 2026 sobre a situação da cannabis em Joanesburgo:
֎ Uso e Posse Privada: Adultos (18+) podem consumir e possuir cannabis em locais privados sem risco de processo criminal.
֎ Novas Regras de 2026 (Propostas/Em vigor): Relatórios de fevereiro de 2026 indicam novos regulamentos que visam permitir a posse de até 750 gramas de cannabis por adulto em locais privados e o cultivo de até 5 plantas por pessoa.
֎ O que continua ilegal: A compra e venda de cannabis (comércio) ainda é ilegal na África do Sul, apesar da descriminalização do uso pessoal. No entanto, “clubes de cannabis” operam em áreas cinzentas, muitas vezes funcionando como clubes privados onde o cultivo compartilhado é permitido.
֎ Locais de Compra: Embora o comércio oficial seja proibido, existem dispensários e clubes de cannabis em Joanesburgo, como o Canna Boss (South Johannesburg) e Canna Kingdom (Glenhazel), que operam dentro do contexto de clubes sociais.
֎ Produtos Edíveis: A proibição de produtos alimentícios derivados de cannabis e cânhamo foi revertida, permitindo a sua comercialização.
Importante: O consumo em locais públicos ainda é proibido, e as regras focam estritamente no uso adulto e privado. Recomenda-se evitar o transporte de grandes quantidades em público.
